Fonseca Perrut Advocacia é especializada na defesa jurídica do servidor público em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs), tanto na esfera administrativa (desde a instauração até o Relatório e Julgamento Final) quanto na esfera judicial (instauração do PAD sem justa causa, abusos de autoridade ao longo da fase de instrução e anulação da pena administrativa, desde a instância de 1º grau até os tribunais superiores).

 

Somos igualmente dedicados ao Direito da Saúde, Médico, Hospitalar, Administrativo e Eleitoral com ênfase no:

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• Ajuizamento de ações contra planos de saúde com o objetivo de afastar atos abusivos praticados pelas operadoras contra os usuários; 

• Consultoria empresarial para fins de redução de custos de relacionados ao pagamento de plano de saúde aos respectivos empregados; 

• Gerenciamento de Risco (compliance) de médicos, cirurgiões-dentistas, clínicas e hospitais, adequando a atividade médica e odontológica às normas éticas e leis vigentes, para evitar ou minimizar danos de ordem legal. Quando o litígio já existe, atuamos de forma estratégica e técnica para evitar ou atenuar condenações nas esferas cível, penal e administrativa. 

• Compliance e Consultoria legal, tributária e regulatória de hospitais e clínicas, além de defender tais instituições de saúde em ações tributárias, regulatórias e de erro médico ou de supostas falhas em geral na prestação dos serviços médico-hospitalares.

• Defesa administrativa e judicial de empresas, agentes públicos e agentes políticos, em mandados de segurança, ações populares e ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

• Assessoria jurídica a candidatos, partidos políticos e coligações partidárias.

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Com atuação em todos os estados do país, oferecemos serviço jurídico personalizado e guiado pelo compromisso com a qualidade.