Promovemos a defesa jurídica do servidor público em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs), tanto na esfera administrativa (desde a instauração até o Relatório e Julgamento Final) quanto na esfera judicial (instauração do PAD sem justa causa, abusos de autoridade ao longo da fase de instrução e anulação da pena administrativa, desde a instância de 1º grau até os tribunais superiores).

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Com ampla experiência em PADs federais e estaduais, temos sido exitosos em anular Sindicâncias e PADs que visam, por meio de argumentos teratológicos, promover a devassa da vida funcional do servidor e/ou, simplesmente, humilhá-lo ou persegui-lo (lawfare), para, ao final, aplicar-lhe uma pena desproporcional de demissão.

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Nossa estratégia de counter-lawfare tem se revelado eficaz, evitando que a vida do servidor seja destruída por um mero capricho ou vingança de terceiros.   

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Artigos publicados:

• Lawfare no âmbito do PAD: "Fishing expedition" como instrumento de devassa indiscriminada e abusiva da vida funcional do servidor

• Lawfare no âmbito do PAD: PAD instaurado a partir de acusação genérica e sem justa causa