DIREITO MÉDICO E ODONTOLÓGICO PREVENTIVO

 

Também conhecido como Gerenciamento de Riscos Jurídicos e Compliance, que é a adequação da atividade médica e odontológica às normas éticas e às leis vigentes para evitar ou minimizar danos de ordem legal.

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O intuito de nossos serviços é proporcionar ao médico, ao cirurgião-dentista, às clínicas e aos hospitais a possibilidade de o profissional da saúde exercer a sua atividade com mais segurança, diminuindo os riscos de eventuais problemas jurídicos e possibilitando a confecção de uma boa defesa na hipótese de processos futuros, com base em documentação médica/odontológica de qualidade. 

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Através dos nossos serviços de Compliance, o médico, o cirurgião-dentista, as clínicas e os hospitais terão a sua disposição assessoria jurídica para as diversas situações do dia a dia profissional nas quais estejam sujeitos a riscos jurídicos decorrentes da relação médico-paciente ou da relação cirurgião-dentista-paciente.

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Assim, o profissional da saúde poderá contar com orientação sobre como agir diante de situações de conflito, além de receber auxílio para a revisão e elaboração dos principais documentos necessários para a prática médica ou odontológica de forma segura.

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Será orientado, também, sobre como responder a pacientes e familiares queixosos, assim como realizar o registro das situações de forma estratégica para a sua defesa. 

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Destacamos, ainda, os seguintes serviços abrangidos pelo Gerenciamento de Risco Jurídico:

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• Orientação quanto às implicações ético-legais do exercício da medicina e da odontologia;

• Orientação de conduta frente a uma ocorrência de dúvida legal e ético-disciplinar;

• Treinamentos e palestras para colaboradores;

• Coleta e interpretação dos litígios e processos em curso, para proposta de soluções preventivas;

• Orientações quanto ao Sigilo Profissional;

• Redação de normas e regimentos internos;

• Adequação jurídica e ética para o uso da Telemedicina;

• Implementação da LGPD para médicos, cirurgiões-dentistas e clínicas;

• Holding Médica;

• Planejamento tributário: recupere dinheiro e pague menos tributos;

• Publicidade Médica e Odontológica alinhada ao que determina o CFM/CFO e a legislação do Brasil: Análise e ajustes nos conteúdos publicitários nas mídias sociais;

• Revisão e confecção de termos de consentimento livre e esclarecido, termos de recusa de tratamento, termos de saída de hospital contra a indicação médica, cartas de abandono de tratamento, etc;

• Diagnóstico, formulação e adequações dos documentos médicos, hospitalares e do paciente, conforme as exigências do CDC, Código de Ética Médica, jurisprudências e outras legislações vigentes, objetivando prevenir litígios e condenações;

• Prontuário: recomendações jurídicas sobre preenchimento, acesso, arquivamento e fornecimento de cópia a terceiros;

• Elaboração de documentos decisivos para fundamentar as teses defensivas em processos indenizatórios, criminais e ético-profissional;

• Recuperação judicial e extrajudicial de ativos decorrentes do exercício profissional (honorários médicos, glosas, etc);

• Elaboração de contratos de prestação de serviços médicos;

• Avaliação e revisão de contratos com fornecedores e operadoras de saúde;

• Redação e acompanhamento de contratos societários; e

• Mediação de conflitos com pacientes e familiares.

 

 

DIREITO MÉDICO E ODONTOLÓGICO – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

 

Quando o litígio já existe, atuamos de forma estratégica e técnica para evitar ou atenuar condenações nas esferas cível, penal e administrativa, destacando-se a:

 

• Propositura de demandas para a reparação de danos provocados ao profissional por pacientes, familiares ou veículos de comunicação;

• Defesa de médicos, cirurgiões-dentistas e empresas da saúde em processos relacionados à suposta prática de erro médico e odontológico;

• Defesa de médicos no Conselho Regional de Medicina (sindicâncias e processos ético-profissionais); e

• Defesa de cirurgiões-dentistas no Conselho Regional de Odontologia.