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DIREITO DA SAÚDE
Possuímos expertise no combate às inúmeras práticas abusivas cometidas pelos planos de saúde, abusos estes que impedem os usuários de usufruir, de forma plena, dos serviços contratados e custeados ao longo dos anos.
Nesse sentido, destacamos os abusos mais frequentes praticados pelos planos de saúde:
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Reajustes abusivos de mensalidade;
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Cancelamento indevido de contratos;
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Reembolso;
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Descredenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios;
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Negativa de tratamentos oncológicos;
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Negativa de fornecimento de medicamento de alto custo; e
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Negativa de cobertura de cirurgias e procedimentos/tratamentos de tecnologia avançada incluídos ou não no Rol da ANS.
Também auxiliamos as empresas na redução considerável de custos relacionados ao pagamento de plano de saúde dos respectivos empregados, com ênfase em medidas de revisão dos reajustes aplicados e de adaptação do plano às efetivas necessidades da pessoa jurídica.
Atuamos para afastar os reajustes abusivos de planos de saúde coletivos por adesão (pessoas físicas) e empresariais (pessoas jurídicas).
Havendo o reconhecimento da abusividade do reajuste pelo Judiciário, além da redução no valor da mensalidade, o usuário ainda será ressarcido pelo valor pago a maior nos 3 anos que antecedem o ajuizamento da respectiva ação judicial.
A depender do caso concreto, é possível obrigar, judicialmente, que os planos de saúde arquem com o reembolso ao consumidor de forma integral (incluídas as despesas médicas realizadas nos últmos 10 anos), afastando-se a incidência do reembolso parcial previsto contratualmente.
Atuamos para garantir que os tratamentos e terapias necessárias à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista sejam devidamente custeadas pelos planos de saúde, sendo certo que a escolha da terapia mais adequada caberá, unicamente, à equipe de profissionais de saúde assistente, juntamente com a família da pessoa com autismo.
Atuamos na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, assegurando a cobertura dos tratamentos médicos necessários. Nossos serviços visam à garantia da cobertura de:
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Urgência e emergência
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Internação hospitalar
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Cirurgias e materiais (órteses e próteses)
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Exames e consultas
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Medicamentos de alto custo
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Tratamento oncológico
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Home care (internação domiciliar)
Auxiliamos o consumidor na resolução dos seguintes problemas contratuais relacionados ao plano de saúde contratado:
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Mudança de categoria do plano de saúde
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Migração do contrato coletivo para o individual
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Portabilidade no plano de saúde (inclusive de carência)
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Descredenciamento de hospitais
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Recusa de inclusão de beneficiários
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Manutenção de dependentes após falecimento do titular
Cumpridos alguns requisitos, os aposentados e demitidos terão o direito de permanecer no plano de saúde.